Defesa de Bolsonaro vai recorrer da inelegibilidade até a próxima segunda-feira (7)

Até a próxima segunda-feira (7), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o declarou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nesta terça-feira (1º), a Corte disponibilizou o documento com a decisão consolidada, chamado de acórdão. A publicação foi feita nesta quarta (2). O acórdão é a manifestação de um órgão colegiado que revela uma posição jurídica, com o entendimento consolidado sobre o caso em análise.

Com a publicação, os advogados apresentarão ao próprio TSE os “embargos de declaração”, que são um tipo de recurso que serve para questionar algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal. O prazo para apresentá-los é de três dias.

Inelegibilidade

Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político, cometido em uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.